Cassinos com Pix e cripto no Brasil: regras de 2026
Desde 1º de janeiro de 2025, uma plataforma nacional de apostas precisa de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Os sites com autorização federal usam um domínio .bet.br.
A Portaria SPA/MF nº 615 proíbe depósitos e saques com ativos virtuais ou outros criptoativos. Portanto, uma plataforma federal autorizada não pode receber BTC, USDT ou outra criptomoeda diretamente.
Stake é a única marca da nossa lista na relação oficial
Em 11 de agosto de 2026, conferimos as 19 marcas que a RTP Ledger acompanha na lista oficial da SPA/MF. A Stake foi a única correspondência. A Portaria SPA/MF nº 263 autoriza a Stake Brazil Ltda. no domínio stake.bet.br.
O site stake.bet.br informa que aceita Pix e Pix Biométrico. Em páginas verificadas em 11 de agosto de 2026, a Stake informa depósito mínimo de R$ 5. Esses termos são informações do operador e podem mudar. Confira a tela de pagamento antes de enviar dinheiro.
A autorização vale para stake.bet.br e para a entidade indicada na portaria. Ela não se estende ao domínio global stake.com. A operação brasileira também não pode aceitar depósitos ou saques em cripto.
Como verificar outra marca
- Abra a lista oficial da SPA/MF e procure o nome da empresa, a marca e o domínio exato.
- Confirme que o endereço termina em .bet.br e corresponde ao domínio da lista.
- Não trate uma página em português, um logotipo ou uma oferta de Pix como prova de autorização.
- Repita a verificação antes de cada depósito, porque a lista e as autorizações podem mudar.
Pix em uma corretora não muda o status do cassino
Uma pessoa pode usar Pix para comprar cripto em uma corretora. Essa compra não transforma um cassino offshore em uma plataforma autorizada no Brasil.
Uma transferência posterior envolve a corretora, a rede e o cassino. Cada etapa pode ter taxas, limites e verificações próprias. Um erro de rede pode causar perda permanente. A RTP Ledger não recomenda usar essa rota para contornar bloqueios ou regras locais.
Riscos de usar uma plataforma não autorizada
A Anatel informou em abril de 2026 que o governo já tinha bloqueado 39 mil domínios de apostas irregulares. O Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026, também criou procedimentos para bloquear contas de operadores irregulares.
A SPA não supervisiona uma plataforma que não tem autorização federal. A situação fiscal e jurídica de cada pessoa pode variar. Consulte o guia jurídico do Brasil e procure orientação profissional para o seu caso.
Fontes verificadas em 11 de agosto de 2026
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